Congresso de Municípios do RS termina com anúncio e pedidos

Foto: Igor Flamel

Promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o 42º Congresso de Municípios do RS se encerrou com a participação do ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Estado, Paulo Pimenta (PT), e do ministro das Cidades, Jader Filho (MDB). Na oportunidade foi anunciada a construção de 11,5 mil moradias, 300 delas para Santa Maria.

+ Entre no canal do Diário no WhatsApp e confira as principais notícias do dia

Diante dos representantes do governo federal, o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda (PRD), reforçou a importância no andamento de pautas que irão garantir recursos para que os gestores possam cumprir com as suas obrigações até o fim do ano e, ainda, mantenham o auxílio à população atingida.

– Temos que buscar em conjunto soluções para ajudar os gaúchos que precisam de colaboração para sair deste momento difícil. Com diálogo e união, conquistaremos os apoios necessários aos municípios gaúchos – afirmou Arruda.

Reivindicações

Aproveitando a presença dos ministros no evento, um dos pedidos realizados pelo presidente da Famurs foi em relação à recomposição do ICMS a partir de maio de 2024. Arruda solicitou que Pimenta mediasse com o Ministério da Fazenda, até 15 de agosto, a recomposição para municípios e Estado, para possibilitar a previsibilidade da receita.

A outra solicitação foi sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), para que se permita a prorrogação em 36 meses do passivo atuarial. Medida também defendida pela CNM (Conferência Nacional dos Municípios), referente a recursos que já estão no caixa das prefeituras, não envolvendo verbas da União.

Os ministros se mostraram comprometidos em buscar atender as demandas municipais, mas não garantiram datas. O ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, deve vir ao Rio Grande do Sul no início de agosto para tratar da pauta sobre as dívidas do RPPS e sobre a liberação dos valores das compensações do INSS, já garantido às prefeituras.

Habitação

Durante a participação dos representantes do governo federal no Congresso, foi anunciada uma portaria que garante a construção de 11,5 mil novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Com a iniciativa, 10 municípios gaúchos serão contemplados. As moradias serão destinadas às famílias da Faixa 1 (renda bruta de até R$ 2.640), afetadas pelas enchentes. A portaria será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias. Santa Maria será beneficiada com 300 unidades, além das 340 no Km3, já anunciadas anteriormente, como confirmou o ministro Pimenta ao Diário.

Conforme o ministro Jader Filho, o número é apenas uma base, podendo ser ampliado de acordo com a necessidade repassada pelos municípios. Com urgência no processo, o ministério pagará um bônus de 5% para projetos que sejam construídos em 10 meses, além de ser proibida a construção em locais afetados por alagamentos. Prazos e mais detalhes não foram divulgados no anúncio de quarta-feira (17).

– E muitos se perguntam: e o meu município? Essas aqui são aquelas unidades que faremos sem a necessidade de termos as famílias que serão vinculadas a essas unidades habitacionais, que nós teremos segurança que a quantidade (de atingidos) nesses municípios será superior a esses números que temos aqui. Nos outros municípios, nós faremos sob a demanda que foi nos repassado pelas Defesas Civis para a Defesa Civil Nacional – disse Jader.

Ainda, o ministro Pimenta enfatizou a importância de mais iniciativas para o RS.

– Vamos receber propostas dos municípios e da iniciativa privada e o valor dos imóveis passará a ser bastante superior. Isso vai dar uma velocidade muito maior para que a gente possa construir esse grande número de casas, apartamentos, imóveis que nós queremos construir aqui no Estado do Rio Grande do Sul – afirmou.

O 42º Congresso de Municípios do RS foi organizado pela Famurs e contou com o patrocínio do Banrisul, Badesul, BRDE, GovBR, 1Doc, Aprende Brasil, System e Caixa. E, ainda, apoio da CNM, Granpal, Planalto, Crea/RS e Emater.

*Com informações da assessoria da Famurs

Prouni 2º semestre: inscrições começam na próxima terça-feira

Progredir Geoparque Caçapava oferece cursos gratuitos a inscritos no CadÚnico